Se estás farto de pagar comissões só por ter uma conta bancária com dinheiro e por usares o cartão multibanco, tens a partir de agora uma alternativa. Qualquer pessoa pode pedir uma Conta de Serviços Mínimos Bancários (CSMB). Não pagas nada ou no máximo 5 euros por ano. Basta ir ao balcão do seu banco e fazer o pedido por escrito.
Os bancos estão a apertar tanto nas comissões que há clientes bancários que têm prejuízo ao fim do ano por ter o dinheiro no banco. Há quem pague 100 euros ou mais por ano só em comissões de manutenção de conta e em anuidades dos cartões de débito.
A boa notícia é que, a partir de agora, só pagas se quisers. Desde Outubro, todos os bancos são obrigados a ter contas de serviços mínimos bancários. Basta o cliente pedir por escrito no respectivo balcão, ou seja, uma conta bancária normal, com multibanco incluído, por 5 euros por ano. Mas há bancos que nem sequer cobram nada pela conta de serviços mínimos bancários. É grátis no caso da Caixa Geral de Depósitos, do BPI, Banco Popular, BPA, Caixa de Crédito Agrícola de Leiria, no Activo Bank e o Banco Best (Fonte: Banco de Portugal).
Se neste momento só tens uma conta bancária e pagas comissões, basta ires ao balcão do teu banco e pedir para a converter numa conta de serviços mínimos bancários. E são obrigados a fazê-lo. E ficas a pagar zero (ou quase) pela conta e pelo cartão multibanco. O marido ou a mulher, se também só tiver essa conta também tem direito ao cartão multibanco de graça ou pelos tais 5 euros, conforme os bancos.
A outra condição principal é que a conta nunca pode ir a negativo. Ou seja, não podes contratar contas-ordenado que te permitem avançar com dinheiro antes de receber o salário, ou não pode passar um cheque e o banco adiantar-lhe o dinheiro se não o tiver lá. Isso é proibido nestas contas. Foi feito de propósito para proteger os clientes do endividamento. Só pode gastar o que lá tem.
Com a conta de serviços mínimos, podes depois pedir um cartão de crédito ou manter os que tens desde que não estejam associados a outras contas bancárias, pode pedir cheques, ter crédito à habitação, pedir empréstimos e tudo o resto. Mas por tudo o que quiser a mais tem de pagar as respectivas comissões, como já acontece agora. Nesse aspecto não muda nada.
Com este tipo de conta, todas as transferências dentro do mesmo banco são grátis e os levantamentos ao balcao também (em número ilimitado), mas se fizer transferências para outros bancos tem de pagar. Isso resolve-se se fizer as transferências através do multibanco. Nunca paga nada de comissões, por enquanto.
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A lei foi alterada recentemente para facilitar a vida aos mais idosos e incapacitados. Se tiveres mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, os filhos ou não familiares podem fazer parte desta conta de serviços mínimos bancários mesmo que tenham contas noutros bancos. Para que possam ajudar essas pessoas a movimentar o dinheiro, se necessário.
