Apesar de a lei exigir, pelo menos, 10 trabalhadores por cada coordenador um chefe para cada 4 funcionários e meio, os recursos humanos da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) tinham em Setembro de 2015 um chefe para cada 4,5 funcionários.
Mais: quatro técnicos superiores e duas coordenadoras técnicas beneficiam do regime de isenção de horário de trabalho sem cumprirem os requisitos necessários. E todos os trabalhadores gozam de oito horas de dispensa mensal, e têm ainda direito à folga nos dias de aniversário.
“Esta situação traduz-se no benefício adicional de mais 12 dias anuais de não trabalho (que acrescem aos dias de férias) e tem um impacto financeiro anual superior a 47 mil euros (apenas considerando os técnicos superiores)”, diz o relatório da auditoria, citado pelo DN.
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O gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social explicou ainda que as dispensas ao trabalho estavam previstas na lei de 2005, mas não na legislação entretanto aprovada e a vigorar desde 2013; e justificou o rácio chefe/subordinados com o “emagrecimento radical” do quadro de funcionários, que passou de 125 em 2009 para 73 em 2015.