As alterações à carta de condução são “fundamentalmente quatro”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.
“A primeira é o prazo de validade“. Atualmente o prazo é de 10 anos, o que resulta de uma diretiva que “o anterior governo transpôs” que permitia aos Estados escolherem entre o prazo de 10 e 15 anos. “Parece-nos que o prazo adequado” dentro daquilo que a diretiva permite seria mais alargado, pelo que “vamos alterar o prazo para 15 anos“, frisou Graça Fonseca.
Outra das alterações é “retirar da face da carta de condução, que é o único documento pessoal que ainda a mantém, a morada…são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada…Ao retirar a morada da face e ao fazer com que, de cada vez que altero a minha morada no cartão de cidadão, essa alteração seja automaticamente alterada no passaporte e, agora, na carta de condução”, disse a governante.
Assim a morada que consta no cartão de cidadão passa a alimentar a informação em todos os outros documentos pessoais.
A recolha de dados feitas pelo cartão de cidadão, “nomeadamente a fotografia e a impressão digital“, passa também a “ser aquela que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução“.
Outra das alterações é a desmaterialização dos atestados médicos, documento necessário cada vez que um cidadão renova a carta de condução, já que através de uma ligação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o ministério da Saúde, o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.
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Graça Fonseca disse anda que será alargada “a frente de atendimento” para as cartas de condução, estendendo-se às conservatórias, permitindo que “o processo de renovação seja mais fácil“.
As mudanças estão previstas para o inicio no próximo ano e objetivo para este ano é avançar os centros de atendimento em Lisboa e Porto para garantir “acelerar a entrega” das cartas de condução.
