Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o sistema da Carta por Pontos visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução. Mas o novo ainda suscita algumas dúvidas.

O QUE É A CARTA POR PONTOS?
Ao título de condução de cada condutor foram atribuídos 12 pontos. Por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, são subtraídos pontos.
Os condutores que não praticarem contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ver atribuídos pontos. Mas, se praticarem uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também perderão pontos.

TENHO QUE SUBSTITUIR A MINHA CARTA DE CONDUÇÃO?
Com o novo sistema de carta por pontos não é necessária a substituição de qualquer documento. Os pontos são subtraídos e adicionados de forma informática.

AS INFRAÇÕES PRATICADAS ANTES DE 1 DE JUNHO DE 2016 TIRAM PONTOS?
Não.

QUANDO É QUE SÃO RETIRADOS PONTOS APÓS PRATICAR A INFRAÇÃO?
Os pontos só são retirados no dia da decisão definitiva.

QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS EM CONTRAORDENAÇÕES GRAVES?
Aquando da prática de uma contraordenação grave, na sua generalidade, são retirados 2 pontos.
São retirados 3 pontos nas seguintes contraordenações graves:
– Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;
– Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
– Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.

QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS EM CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES?
Aquando da prática de uma contraordenação muito grave, na sua generalidade, são retirados 4 pontos.
São retirados 5 pontos nas seguintes contraordenações muito graves:
– Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;
– Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
– Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.

Carta por pontos
Fonte da imagem: Polícia de Segurança Pública

QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS POR CRIME RODOVIÁRIO?
6 pontos.

QUAL O MÁXIMO DE PONTOS QUE PODEM SER RETIRADOS SE PRATICAR VÁRIAS CONTRAORDENAÇÕES EM SIMULTÂNEO?
São retirados no limite 6 pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).

TAMBÉM TENHO QUE ENTREGAR A CARTA DE CONDUÇÃO PARA CUMPRIR A INIBIÇÃO DE CONDUZIR?
Sim. O processo corre os seus trâmites legais, e no caso de haver decisão condenatória de sanção acessória de inibição temporária de conduzir, o condutor deverá entregar o seu título de condução para cumprimento da mesma.

É POSSÍVEL GANHAR PONTOS? COMO?
Sim. No final de cada período de 3 anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos.
A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 pontos.

SE FICAR SEM PONTOS, O QUE ACONTECE AO TÍTULO DE CONDUÇÃO?
Neste caso fica sem carta de condução.
Isto implica o impedido de obter novo título durante o período de 2 anos. Após este período poderá tirar novamente a carta, suportando os respetivos custos.

TENHO 5 OU 4 PONTOS. E AGORA?
Com essa pontuação será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária.

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TENHO 3, 2 ou 1 PONTOS. E AGORA?
Com essa pontuação será obrigado a realizar uma prova teórica do exame de condução.

COMO É QUE SEI QUANTOS PONTOS TENHO?
Para saber os pontos que tem, deverá registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/)
Nota: Esta informação não dispensa a consulta do Código da Estrada.