As comissões de manutenção de conta bancária não são legais, afirma Deco.

A Deco está a alertar todos os clientes para o facto de não serem legais as comissões  de manutenção de conta bancária aplicadas pelos bancos.

Margarida Moura, Jurista considera que a lei relativamente a prestação de serviços bancários, não é clara porque não define o que se entende por essa prestação.

Em Portugal, só nos primeiros 6 meses do ano, cinco dos maiores Bancos a atuar em Portugal como o BCP, CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, NOVO BANCO, SANTANDER TOTTA E BPI em serviços prestados aos seus clientes arrecadaram 5,3 milhões de euros.

Na ordem do dia, nos últimos tempos muito se tem falado do sobre as Comissões dos Bancos e não pela positiva. Tem sido bastante notória a subida destes montantes e faz, com que a Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor (DECO) exprima a sua opinião.

Numa entrevista dada a TVI, Margarida Moura, Jurista, refere que o aumento que se tem verificado, é uma forma de os bancos irem buscar dinheiro, para compensar nos seus resultados, como por exemplo a perda da sua atividade fundamental, que é emprestar e receber dinheiro, ou seja, alguém neste momento abrir uma conta à ordem num Banco passa a ser uma dor de cabeça para o consumidor.

A jurista refere que um dos casos mais bizarros já vistos é a manutenção de uma conta, que claramente ”não constitui um serviço, mas sim apenas a guarda de um registo informático do dinheiro depositado no banco” comissão essa, que na sua opinião devia de acabar.

Outro exemplo, é a cobrança de comissões por uma prestação do crédito à habitação, porque este não é considerado um serviço, mas sim apenas se trata de um contrato de financiamento. No final, a jurista conclui que existe comissões que não constituem uma efetiva prestação de serviços ao cliente, o que se torna ilegal.

Entre outras comissões bizarras que encontramos neste momento a existir nos bancos são por exemplo:

– Se precisares de levantar dinheiro da tua conta, num balcão, terás que pagar uma comissão de 4,50 euros para teres acesso ao dinheiro que é teu. Certos bancos ainda vão mais longe como no caso da Caixa, do BCP terás que pagar 12 euros, o que se verifica aqui é que o banco esta a ir-nos ao bolso e a ter benefícios a olhos vistos por teres lá depositado o teu dinheiro.

– Se fores ao banco depositar mais de 100 moedas, em média, o custo dessa comissão é 2,93 euros, podendo ir até 5,20 euros em certos bancos, ficando ainda cativas as moedas durante alguns dias para serem contadas. O que a DECO recomenda, neste caso, é que faças saquinhos com menos de 100 moedas e deposites em vários dias, para que não tenhas que pagar esta comissão.

– Outra situação é quando te enganas no IBAN, ao fazeres uma transferência, e quiseres cancelar a mesma, tem uma comissão de custo em media de 24,79 euros.

– Se fores renegociar um crédito, ou seja, alterares as condições de pagamento do mesmo, a comissão que pagas ao banco é cerca de 125.93 euros.

– Um pedido que faças ao banco de uma informação por escrito, terás que desembolsar pela mesma, em média 56,12 euro. Nenhum banco te isenta deste pagamento, sendo que o banco BIG cobra por este pedido 18,45 euros enquanto BBVA cobra pelo pedido 153,75 euros.

Estas são algumas das comissões bizarras que estão a ser praticadas e que sentimos que nos estão a ir ou bolso ou melhor a nossa conta bancária.

Em Portugal, as leis dizem que é proibido que sejam cobradas quaisquer comissões ou despesas que se na realidade não for um serviço prestado efetivamente.

Para a jurista, a lei também em Portugal não está muito clara, pois não define em concreto o que é ou não uma prestação de um serviço bancário.

No final do mês passado, o Decreto-Lei dita novas regras sobre contas e comissões bancárias, onde foi publicado em Diário da Republica, a partir de Janeiro do ano que vem, entre as alterações que iram entrar em vigor, destaca-se a que o banco seja obrigado a enviar aos seus clientes, um extrato detalhado com as comissões cobradas pelos seus serviços, que estão associados as contas dos clientes.

O Banco de Portugal explica, em comunicado feito, que os pagamentos feitos os prestadores de serviços, passam que obrigatoriamente a ter que disponibilizar a qualquer hora ou a qualquer interessado, um documento que contenha as informações sobre as comissões e que sejam detalhadas.

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Portugueses queriam gastar dinheiro em álcool e mulheres mas infelizmente gastam tudo no resgate a bancos.
Os bancos escondem isso mas podes pagar algum do dinheiro que pagaste.

Neste momento, os grandes donos estão enriquecer à custa dos seus depositantes, depois verifica-se que há desvio de dinheiro e os bancos têm que ser resgatados como temos vindo a observar e quem perde com isto tudo é quem trabalha para juntar algum dinheiro e de repente se vê sem ele, devido ao que se esta a passar na banca.

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