Pois é, Portugal abdicou de €50 milhões da UE para compra de aviões pesados anfíbios de combate a incêndios com um “desconto” que podia chegar aos 85%.
A decisão do atual Governo causou estranheza na ‘máquina’ que trata dos fundos comunitários, até porque não foi nada fácil, durante o anterior Executivo, convencer a Comissão Europeia a aceitar desembolsar dinheiro para Portugal adquirir aviões.
Portugal “é o único país do sul da Europa que ainda não dispõe deste tipo de meios”, ficando “dependente do mercado internacional de locação durante a época mais crítica de combate a incêndios florestais, mercado esse cada vez mais exíguo e oneroso”, lê-se no convite do Portugal 2020 que a ANPC recusou.
O Governo está agora a reavaliar a questão: “A sustentabilidade da operação e manutenção dos meios deve ser um fator decisivo na decisão de aquisição. É essa avaliação que, com transparência e rigor, iremos realizar”.
Segundo o SEAI, atualmente, no período crítico de incêndios florestais, Portugal aluga dois aviões pesados anfíbios, que atuam em parelha. Para garantir a plena operacionalidade desses dois meios (ou seja, para acautelar as paragens para manutenções ou reparações), a empresa fornecedora tem três aviões em permanência. O Estado paga anualmente pela disponibilidade, manutenção e operação destes meios €4,7 milhões. S
Para o membro do Governo, comprar sai mais caro do que alugar. Primeiro, a aquisição de três aeronaves idênticas às usadas atualmente teria um custo aproximado para o Estado de €140 milhões. Depois, os encargos com a manutenção de dois aviões pesados anfíbios, para um ciclo de vida de 25 anos, foram estimados em €15 milhões.
Além disso, os €50 milhões davam apenas para comprar um avião e não dois. Quando o atual Governo iniciou funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião previsto (Canadair) foi descontinuado pelo fabricante, que encerrou a linha de produção. Esse facto limitou, desde logo, a elaboração do estudo económico e financeiro (análise custo-benefício da operação), obrigatório em candidaturas deste montante.
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Afinal, ao contrário da solidez política do processo no Parlamento, aos olhos do Governo a engenharia financeira é incapaz de suportar a compra de aviões pesados.
