O fisco vai passar a saber o dinheiro no banco que cada contribuinte tem. O objectivo é interceptar situações em que a riqueza visível não corresponda aos rendimentos declarados. De acordo com o “Jornal de Negócios”, o Governo quer que a banca forneça à máquina fiscal os saldos das contas dos clientes residentes. A prática já era obrigatória para os clientes a residir fora de Portugal.
Actualmente, só os rendimentos resultantes do pagamento de juros ou dividendos estavam obrigados a uma declaração anual às Finanças. Com a nova medida, a ideia será alargar o leque aos saldos das contas tradicionais.
José Azevedo Pereira, antigo director-geral dos impostos, defende que o Fisco necessita de mais informação bancária para despistar a existência de eventuais situações de património oculto e assim possa interceptar casos em que a riqueza visível não corresponda aos rendimentos declarados às Finanças: Se eventualmente se pretende que a administração fiscal possa controlar adequadamente rendimentos de pessoas com elevada capacidade patrimonial, o volume de informação financeira ao dispor do fisco português tem de aumentar em conformidade com aquilo que se verifica nos países onde esta realidade já é efectiva, refere.
Só em 2017, os Estados-membros da União Europeia passam a estar obrigados a trocar informações sobre contas bancárias detidas no final de 2015. Mas Portugal vai aproveitar a boleia para aumentar o volume de informação disponibilizado à máquina fiscal.
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Azevedo Pereira admite que, apesar de tudo, esta medida é pouco intrusiva “se comparada, por exemplo, com a situação que se verifica nos Estados Unidos, onde o acesso do equivalente à DGCI – o IRS – é pleno. Ou seja, o acesso não se limita a saldos. Abrange todos os movimentos, extractos e contas que necessite para trabalhar qualquer situação fiscal nos Estados Unidos“.
