O direito ao descanso está legislado e deve ser cumprido, mas vizinhos barulhentos parecem não se importar muito com isso.
Se já tentaste negociar com o teu vizinho que adora fazer festas ou não se cansa de fazer obras ruidosas durante o fim-de-semana, mas nada resolveu, então, este atigo é para ti.
O direito ao descanso, está legislado e consagrado desde 2007 pelo Regulamento Geral do Silêncio. A lei nacional é clara e protege o teu direito ao silêncio e ao descanso entre as 23h00 e as 07h00.
Se não consegues resolver o problema chama a polícia (PSP ou GNR) para que fixe um prazo para o término do ruído. As autoridades devem também avisar a Câmara Municipal da situação para que as multas possam ser aplicadas.
Quando falamos em obras, é proibido fazer barulho entre as 20h00 e as 08h00 e aos sábados, domingos e feriados, além de que a duração das obras também deve ser afixada no prédio, bem como o período em que há maior ocorrência de ruído.
A legislação permite a realização de obras fora dos horários fixados, mas apenas em casos urgentes e que coloquem em risco a vida dos condóminos.
Quando falamos em festas populares, os moradores estão protegidos pela lei se a Câmara não tiver emitido uma licença especial que autorize o ruído da festa. Nesses casos, o cidadão pode chamar a polícia para fazer valer os seus direitos.
As multas aqui podem ir dos 3000 euros aos 22.500 euros.
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Agora que já sabes até que horas se pode fazer barulho, não te esqueças que todos têm o direito ao descanso.
