Cada operadora de telecomunicações está obrigada a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou com seis e 12 meses de fidelização, em alternativa ao período máximo de 24 meses.
As mudanças na lei estendem-se ainda à fixação de critérios e limites para os custos da rescisão antecipada, passando a ser proibidos entraves injustificados na mudança para outro operador. Com as alterações introduzidas, os consumidores deixam de poder ser penalizados por uma rescisão antecipada dos contratos, caso não lhes seja facultada informação sobre o período de fidelização.
Os custos dos equipamentos, como as “boxes” ou telefones, passam a constar dos cálculos das penalizações a aplicar pelas operadoras?
Na lei, pode ler-se: «os encargos para o assinante, decorrentes da resolução do contrato por sua iniciativa, não podem ultrapassar os custos que o fornecedor teve com a instalação da operação, sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório».
Que outras medidas fazem parte da nova lei?
As empresas passam a ser obrigadas a incluir «detalhadamente» dados como o preço do serviço e demais encargos.
CONSUMIDORES SEM FIDELIZAÇÃO PAGAM MENSALIDADES MAIS ALTAS
Quem quer usufruir de um serviço de internet, televisão por cabo e telefone fixo tem à sua disposição várias empresas com mensalidades e campanhas semelhantes. Mas nas regras pouco muda. Quem contratar um serviço por 24 meses dispõe de condições mais vantajosas, que se vão perdendo à medida que se reduz o período de fidelização. O Notícias ao Minuto fez uma pesquisa e avisa os consumidores para se preparem para pagar mensalidades mais altas e centenas de euros pela instalação do serviço.
NOS
Na operadora que resultou da fusão da ZON com a Optimus, aceder a 167 canais de televisão, telefone com chamadas grátis para a rede fixa nacional e internet a uma velocidade de 100 mbps custa 32,99 euros (42,99 menos 10 euros de desconto) por um período de 24 meses. Mas se a fidelização deixar de existir ou descer para os 12 ou seis meses perde-se o desconto e a mensalidade sobe para os 42,99 euros.
A maior fatia que o cliente tem de desembolsar prende-se, contudo, com a instalação. A operadora pede aos clientes que não se queiram fidelizar 400 euros pela instalação do serviço e equipamentos e pela deslocação da equipa técnica. “Acaba por lhe ficar mais caro”, admitiu, em conversa telefónica, uma das operadoras ao Notícias ao Minuto.
MEO
De forma semelhante opera a MEO, que cobra pela instalação do serviço um total de 350 euros nos contratos sem fidelização. 262,50 euros é quanto paga quem se fidelizar por seis meses e 175 euros é a quantia pedida a quem contratar o serviço por 12 meses.
Se o valor da instalação desce em relação à empresa concorrente, sobe a mensalidade. Dos também 32,99 euros cobrados nos primeiros 24 meses, o valor sobe nos restantes contratos para os 59,99 euros (sem fidelização acrescem 5,50 euros pela box com possibilidade de gravação).
Contas feitas por uma operadora da mesma empresa, contratar o serviço por dois anos é mais barato (791,76 euros) do que contratá-lo por um ano (894,88 euros). Já o início de conversa assim o ditava. “Está sentada?”, questionou, após o pedido de informação acerca de contratos sem fidelização.
VODAFONE
Cabovisão e Vodafone praticam, em contratos com dois anos de fidelização, a mesma mensalidade: 26,90 euros, a que acrescem 5,50 euros pela box com gravação. Os valores variam nas restantes fidelizações.
No caso da Vodafone, quem contratar o serviço de TV + Net + Voz sem fidelização terá de pagar 150 euros pela instalação, 120 euros pela ativação e 20 euros para manter o número fixo que tivera anteriormente. A mensalidade é de 48,90 euros (mais 5,50 euros pela box com gravação). O valor desde para os 43,90 ou 33,90 consoante o tempo de fidelização (seis ou 12 meses, respetivamente).
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CABOVISÃO
Já na Cabovisão, são cobrados 150 euros pela instalação a quem requerer o serviço sem fidelização, com uma mensalidade de 37,49 euros (mais 5,50 euros pela box com gravação). Com uma fidelização de seis meses, mantém-se a mensalidade, mas desce para 100 euros o custo de instalação. Já por 12 meses são pedidos 34,99 euros mensais (mais 2,50 euros pela box com gravação) e 75 euros pela instalação.
