Três juízes militares sem curso chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça sem sequer passar pela faculdade de Direito.

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Várias nomeações de altas patentes têm vindo a ser judicialmente impugnadas, segundo o jornal Público.

Podem vir a ser pagas indemnizações a um coronel da GNR que em 2004 foi preterido a favor de dois outros coronéis sem curso de Direito e outros dois oficiais do Exército e da Marinha que são licenciados que viram negada a possibilidade de serem juízes pelo Supremo Tribunal de Justiça. Tencionam recorrer ao Tribunal Constitucional.

Estes candidatos a juízes foram ultrapassados por colegas que apesar de não terem formação em Direito.

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A presidente da Associação Sindical dos Juízes – Manuela Paupério – afirma ao jornal que “doutra forma não teríamos sensibilidade para julgar este tipo de crimes”. “Não me parece que a formação em Direito seja essencial”, afirma.

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