Juízes sem curso chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça.

Três juízes militares sem curso chegaram ao Supremo Tribunal de Justiça sem sequer passar pela faculdade de Direito.

Várias nomeações de altas patentes têm vindo a ser judicialmente impugnadas, segundo o jornal Público.

Podem vir a ser pagas indemnizações a um coronel da GNR que em 2004 foi preterido a favor de dois outros coronéis sem curso de Direito e outros dois oficiais do Exército e da Marinha que são licenciados que viram negada a possibilidade de serem juízes pelo Supremo Tribunal de Justiça. Tencionam recorrer ao Tribunal Constitucional.

Estes candidatos a juízes foram ultrapassados por colegas que apesar de não terem formação em Direito.

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A presidente da Associação Sindical dos Juízes – Manuela Paupério – afirma ao jornal que “doutra forma não teríamos sensibilidade para julgar este tipo de crimes”. “Não me parece que a formação em Direito seja essencial”, afirma.

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