Alguma vez te passou pela cabeça que ter luzes led no teu automóvel poderia estar sujeito a coimas?
As alterações da estrutura, motor, sistemas e/ou componentes, internos ou externos de um veículo com modelo aprovado e que afectem a segurança rodoviária são cada vez mais fiscalizadas pelas autoridades.
Todas as alterações devem ser alvo de uma autorização própria através de requerimento ao IMTT e de uma fiscalização extraordinária, e só então, depois de averbadas no documento único, passam a ser legais.
No artigo 114º do Código da Estrada prevê coimas que podem chegar até aos 6000€ para quem vende e revende esse tipo de equipamentos sem estarem aprovados, e até 1250€ para os proprietários de veículos alterados, que sejam fiscalizados por exemplo numa operação stop.
Esse tipo de alterações pode implicar ainda a apreensão do veículo, bem como uma inspecção extraordinária, com todos os custos associados a serem suportados pelo proprietário do veículo.
Alguns exemplos que te podem realmente complica a vida se alterares são:
– Lâmpadas
– Pneus
– Buzina
– Espelhos
– Cintos de segurança
– Vidros
De acordo com o Decreto-Lei n. 16/2010 de 12 de Março: “Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.
Considera-se assim transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais e quem infringir o disposto é sancionado com coima de €250 a €1250.”
Um exemplo do que está mencionado acima, é o facto aparentemente simples dos bancos estarem ou não estofados e em devidas condições.
No que diz respeito ao tuning, a fiscalização é ainda mais “agressiva”, e algo tão simples como remover o emblema identificador da marca do veículo ou retirar os retrovisores de motociclos, pode resultar em coimas de €250 a €1250.
No mundo automóvel nem é preciso que o proprietário escolha os componentes a instalar no veículo. Pode até ser a oficina reparadora a fazê-lo, utilizando para o efeito peças de qualidade inferior ou até mesmo não homologadas, podem portanto ser incorporadas no veículo peças contrafeitas sem o teu conhecimento.
Exemplos disso são faróis que resultam em encandeamento, pára-choques mais frágeis, peças da carroçaria de qualidade inferior e que não foram testadas em caso de colisão, etc..e que podem comprometer a segurança do veículo, ocupantes e restantes utilizadores da via, e claro, resultar em desagradáveis multas para o proprietário.
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– Se tens isto no carro CUIDADO. A GNR anda a multar!
– Quem cuspir no chão terá de pagar multas a partir de 45 euros.
Por tudo o que foi mencionado, já deves ter percebido que o difícil é haver alguém com o carro “em condições”. O que desconhecem é o quão grave isso pode ser, bem como e as multas a que estão sujeitos. CUIDADO.
