Cuspir para o chão, passeios ou outros espaços públicos, urinar ou defecar na rua ou noutros locais não previstos para o efeito, sacudir ou bater cobertores, capachos, esteirões, tapetes, alcatifas, roupas e outros objectos das janelas, varandas e portas para a rua fará com que o cidadão tenha de pagar multas segundo o novo regulamento de resíduos sólidos do concelho. Todas sujeitas a multas entre os 45 e os 4500 euros (um décimo a dez vezes o salário mínimo nacional).
Os concelhos do Porto, Maia e Gaia também têm regulamentos de resíduos sólidos, embora nem todos tão exigentes como o de Matosinhos. No caso do Porto, também é considerado contra-ordenação cuspir para o chão e urinar na via pública. Em Gaia e na Maia, tais actos não constam das listas de prevaricações, embora em Gaia haja um regulamento específico dos parques e áreas naturais que determina uma coima para quem urine ou defeque fora do local apropriado.
Outra novidade é o impedimento de instalar aparelhos de ar condicionado nas fachadas de edifícios que vertam líquido para a via pública.
O regulamento municipal também impede “a utilização de fogareiros de carvão vegetal ou outro, para a confecção de alimentos na via pública, com prejuízo para o meio ambiente e saúde pública“, o que face a outros municípios, é fora do comum.
Através da leitura do artigo 47º do regulamento, o cidadão fica a saber tudo o que não pode fazer e a respectiva multa a que está sujeito se for apanhado a infringir as normas. A competência para a instrução dos processos de contra-ordenação e a aplicação de coimas pertence à Câmara.
Entre outras proibições, vale a pena ficar a saber que varrer detritos para a rua, lavar automóveis na via pública, riscar ou grafitar paredes de monumentos, prédios ou mobiliário urbano dá direito a uma coima de 45 a 4500 euros.
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Algumas das coimas:
de 22,5 € a 90 € – deixar dejectos de canídeos ou outros animais na rua , excepto quando o dono é invisual, pode custar um quinto do SMN
de 225 € a 2250 € – pintar, reparar ou lavar carros na via pública e destruir ou queimar papeleiras dão coima de metade a cinco vezes o SMN.
de 900 € a 2250 € – utilizar fogareiros de carvão vegetal ou outro para confecção de alimentos na via pública, com prejuízo para o meio ambiente, dá coima de duas a cinco vezes o SMN.
de 22,5 € a 225 € – vazar águas de lavagens pode dar coima de um vigésimo até metade do SMN, tal como remexer nos resíduos dos contentores.
de 45 € a 4500 € – cuspir para o chão da via, passeios ou outros espaços públicos pode custar até 10 vezes o SMN, tal como urinar, varrer detritos ou sacudir tapetes para a rua.