O governo PSD/CDS não depositou no ano passado uma verba de 50 milhões de euros num fundo destinado a contribuir para a redução da dívida tarifária do sector elétrico, revelou esta terça-feira no Parlamento o presidente da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Vítor Santos confirmou aos deputados que dos 150 milhões de euros da contribuição extraordinária da energia criada em 2014, uma parcela de 50 milhões deveria ter sido colocada num fundo para poder ser utilizada na redução da dívida tarifária, mas o depósito nunca aconteceu.
Este desvio poderá ter reflexos tarifários nos preços da energia pagos pelos consumidores portugueses, admitiu o presidente da ERSE perante os deputados. Vítor Santos referiu ainda que cabe ao Governo resolver essa questão.
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A CESE foi uma contribuição criada pelo anterior Executivo obrigando as empresas de energia a pagar anualmente uma taxa de referência de 0,85% sobre o valor dos seus ativos em Portugal. Na eletricidade, os maiores contribuintes foram a EDP, Galp e REN, com as duas últimas a contestar juridicamente a aplicação da taxa, cobrada pelos serviços das Finanças.
