Agora já podes ser tu a alterar o nome nos documentos Imagina que vendeste o teu carro e o comprador não o mudou de nome e quem recebe as contas para pagar és tu.
Imensa gente já passou por esse problema e como é de calcular os problemas que isso acarreta podem ser os mais diversos, desde simples multas ou portagens por pagar, a crimes cometidos com o carro, o qual é sua pertença e pelo qual responde em tribunal!
O comprador tem até 60 dias para efectuar a transferência de titularidade do registo do automóvel, registando para esse efeito o seu nome no Registo de Propriedade Automóvel.
Se ele não o fizer podes transferir unilateralmente o veículo para o nome da pessoa a quem o vendeste, sem precisar do consentimento dela, desde que tenhas o documento da venda, vulgarmente chamado de “Declaração de Compra e Venda”.
Caso a conservatória se negue a efectuar o registo por considerar que não existem dados suficientes – o que é raro – pode e deve o titular solicitar às autoridades competentes para promoverem a apreensão do veículo.
Se tudo correr dentro da normalidade cabe à conservatória notificar o “actual” dono (aquele que comprou o carro), que também tem o direito de se opor a essa transferência de titularidade, não se opondo à notificação, o carro passa então a deixar de ser sua propriedade e passa a ser da pessoa a quem o vendeste, assim como todas as despesas como IUC, multas de trânsito, portagens, etc… deixarão de ser enviadas para a tua morada e passarão a ser enviadas para o “real dono” do carro.
O pedido de averbamento no Registo de Propridedade Automóvel tem um custo de 75 euros e pode também ser solicitado “online”, sendo que por essa via irá usufruir de um desconto de 15% do valor.
Se estás prestes a vender o carro e até tens comprador para ele, mas na hora da verdade ele lhe diz “ah e tal não me dava jeito mudar de nome agora, era para colocar no nome da minha mulher, tio, sobrinho, etc… para não ficar com mais um registo”, por muito que custe, não feches negócio!
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Quem quer comprar um carro já sabe que tem de fazer o registo em seu nome, se a pessoa não demonstra interesse nisso é porque deve ter outras intenções, porque mais registo ou menos registo, em nada isso vai afectar o funcionamento do automóvel.
