Bom, parece que nem tudo é mau no nosso país e os idosos já podem beneficiar de um regulador contra fraudes e vendas agressivas no sector da energia.
“A ERSE considera que a melhor actuação na defesa dos direitos dos consumidores é a prevenção e, nesse contexto, atribui elevada prioridade a acções de informação e formação de modo a potenciar a participação esclarecida dos consumidores nos sectores eléctrico e do gás natural“, informou o regulador em comunicado.
Quando um consumidor recebe em casa a factura de um novo fornecedor de electricidade ou de gás natural, “mas não se recorda de ter feito um contrato escrito com essa empresa“, a ERSE aconselha os consumidores a confirmar se realmente existe um contrato escrito com a referida empresa.
Alerta ainda que os contratos celebrados por telefone só são válidos caso tenham a assinatura do consumidor ou se tiver enviado o seu consentimento por escrito, através de email, carta ou sms.
Quanto à contratação de serviços adicionais, a ERSE dá um exemplo de má prática: “Aquando da celebração do contrato de fornecimento, a “empresa de electricidade” ou a “empresa de gás natural” refere que está incluído no contrato um outro serviço adicional, como assistência técnica ou um seguro“.
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“O fornecimento de electricidade ou gás natural é independente do serviço adicional, devendo ser contratados em separado”. E que “não pode haver interrupção do fornecimento de electricidade ou de gás natural por falta de pagamento do serviço adicional“, informa a ERSE.
